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PL 410/2015
11/11/2024 23:07Reconhece a Fundação Sara Nossa Terra, como entidade de utilidade pública e dá outras providências.
PL 411/2015
11/11/2024 23:07Institui Mecanismo de Inibição da Violência Contra a Mulher no Âmbito do Distrito Federal Através de Multa Contra o Agressor, nos Caso de Utilização de Serviços Públicos.
PL 413/2015
11/11/2024 23:07Estabelece o Fornecimento de Peruca às Pessoas com Alopécia Provocada pela Aplicação de Quimioterapia, e dá outras providências.