CLDF

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 9º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2220, DE 04 DE SETEMBRO DE 2001 À REGULARIZAÇÃO DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS INSTALADAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE HORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS EM VIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL A DISPONIBLIZAÇÃO DE CONTAS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONE EM ALFABETO BRAILLE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE PELE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.