CLDF

ESTABELECE OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR DO DF, OS CRITÉRIOS PARA SUA ELABORAÇÃO E AS ETAPAS DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A SECRETARIA DE JUSTIÇA, MEDIANTE A ESTRUTURA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.431, DE 20 DE MAIO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL - PARTE RELATIVA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA 'LEITURA DE JORNAIS E/OU OUTROS PERIÓDICOS EM SALAS DE AULA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DE SALVAÇÃO - APROSES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS NA ÁREA DO ISS, IPTU E IPVA À ATIVIDADES ESPORTIVAS.

CRIA O POLO DE CONFECÇÕES DE SOBRADINHO E ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO GOVERNO DO DF PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES NUTRICIONAIS DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA LOTERIA INSTANTÂNEA NO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O POLO MOVELEIRO DE TAGUATINGA E ESTABELECE NORMAS DE IMPLANTAÇÃO.

ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES RELATIVAS À GUARDA E À DEVOLUÇÃO DE BENS FURTADOS OU ROUBADOS, RECUPERADOS PELOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS EM ÁREAS RESIDENCIAIS.

CRIA O CENTRO CULTURA DE SOBRADINHO.

DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DE PEDRAS EXTRAÍDAS NO DISTRITO FEDERAL OU ORIUNDAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS DE BRASÍLIA.

DISPÕE SOBRE ÁREAS DESTINADAS AS LIGAS DE FUTEBOL AMADOR PARA PRÁTICAS DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O COLÉGIO MILITAR DOM PEDRO II, NA AREA DA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECIFICA (JUSCELINO KUBITSCHEK, ISRAEL PINHEIRO, OSCAR NIEMEYER E LÚCIO COSTA).

CRIA O POLO AGROINDUSTRIAL DE PLANALTINA E ESTABELECE NORMAS DE IMPLANTAÇÃO.

ESTABELECE INCENTIVOS À PRATICA DO FUTEBOL AMADOR NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DOS DESEMPREGADOS DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO DF, DO NOME DO AUTOR DAS LEIS ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO.

DISPÕE SOBRE O CULTIVO COMERCIAL E A VENDA DE PRODUTOS TRANSGÊNICOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA E DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTAR PARA TODOS OS EFEITOS, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MAGISTÉRIO DA UNIÃO DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULARIZA A OCUPAÇÃO DE LOTES EM ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO PELA FORÇAS AUXILIARES DE SEGURANÇA - POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DF, O PASSE DO DESEMPREGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO GABARITO DAS EDIFICAÇÕES NAS ÁREAS QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE ORGÂNICA QUE ESPECIFICA.