CLDF

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL POR MEIO DE ÓRGÃO COMPETENTE A CELEBRAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA CIDADE DO NÚCLEO BANDEIRANTE, OBJETIVANDO A RESTAURAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL VASCO VIANA DA METROPOLITANA E DO GINÁSIO DE ESPORTES DO NÚCLEO BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE A IMPLANTAÇÃO DE USINAS DE RECICLAGEM DE LIXO PRÓXIMA DE ÁREAS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DE ÓRGÃO COMPENTE, A CELEBRAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA OBJETIVANDO A MODERNIZAÇÃO DO SETOR COMERCIAL SUL COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO, BANHEIROS E COBERTURAS ENTRE OS PRÉDIOS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS EIXOS RODOVIÁRIOS NORTE E SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA PLANO PILOTO, RA I, PARA EIXO RODOVIÁRIO LÚCIO COSTA.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, INCLUIR NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS TÉCNICAS PÚBLICAS AS DISCIPLINAS DA ÁREA DE HOTELARIA (BARMEN, GARÇON, PREPARAÇÃO DE DRINQUES E COZINHEIRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA 5% DAS VAGAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA OS EX-DETENTOS COM BOM COMPORTAMENTO NO PERÍODO DE DETENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS DE ADVOCACIA, EM TODAS AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, À COMUNIDADE RECONHECIDAMENTE CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A FIRMAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA OBJETIVANDO RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DO PROJETO 'OFICINA DO CARNAVAL', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR PARCERIA COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DE CONCURSO DE CONTOS OU DE MONOGRAFIAS SOBRE O TEMA: '500 ANOS DE BRASIL, O QUE BRASÍLIA SIGNIFICA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO ÀS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM GÁS DE COZINHA MANTEREM, EM TODOS OS PONTOS DE REVENDA INSTRUMENTO DESTINADO A CONFERIR SE HÁ VAZAMENTO DE GÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM OS DISTRIBUIDORES DE FILMES, OBJETIVANDO A SEÇÃO DE FILMES CULTURAIS PARA EXIBIÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF / SECRETARIA DE TRABALHO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SUPERMERCADOS DE BRASÍLIA (ASBRA), OBJETIVANDO PRIORIZAR A CONTRATAÇÃO DE MENINOS E MENINAS CARENTES MANTIDOS POR INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS DE APOIO AO MENOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF, A FIRMAR CONVÊNIO COM O OCNSELHO REIONAL DE CONTABILIDADE DO DF, OBJETIVANDO PRIORIZAR A COLOCAÇÃO DOS MELHORES ALUNOS DO CURSO DE CONTABILIDADE NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL A MINISTRAR CURSOS DE MESTRADO, EM LICENCIATURA DIRECIONADOS AOS PROFESSORES DO SEU QUADRO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AREA QUE ESPECIFICA NA RA XII.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO E INSENÇÃO DA ALIQUOTA DAS TAXAS QUE ESPECIFICA, PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU SEUS RESPONSÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF CELEBRAR PARCERIA COM ÓRGÃO COMPETENTE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE NA CIDADE SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA DE SÁUDE DO DF - ESAU / DF, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO DF E DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 24.800,00 (VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).