CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE 'MISSÃO VIDA EM ABUNDÂNCIA - MVA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DE BANCAS E JORNAIS E REVISTA E ÁREA ANEXA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDDÊNCIAS.

AUTORIZA O FECHAMENTO, COM GRADES, DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS, POSTERIORES E LATERAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DDA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA (RA XII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA O FORNECIMENTO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - DE CONTRACEPTIVOS DE EMERGÊNCIA NA REDE DE SAÚDE DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE COMPRAS E SERVIÇOS '24 HORAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA A FEIRA LIVRE DO RIACHO FUNDO EM FEIRA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS DESLIGADOS POR INADIMPLÊNCIA.

FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE IDADE ILIMITADA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DE SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DF, ENTRE AS INSTITUIÇÕES COMPONENTES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 1º AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 657, DE 25 DE JANEIRO DE 1994, TRANSFORMANDO-SE O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFOO 2º.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE CUSTEIO AO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ATÉ 6 PAVIMENTOS MAIS PILOTIS NAS PROJEÇÕES OU LOTES DESTINADOS A EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGEM AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA PROPAGANDA OFICIAL.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS NA COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS NÃO PORTADORES DE CARTA DE 'HABITE-SE', NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIA DO COMERCIÁRIO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DISTRITAL DE MEDICAMENTOS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CADASTRO DE PROJETOS ELABORADOS PELOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM BIBLIOTECAS E ARQUIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI Nº 213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DE VIDA PRIVADA, DA INTIMIDADE E DA IMAGEM DE CIDADÃOS ACUSADOS, VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE DELITOS, NAS DEPENDÊNCIAS DE DELEGACIAS POLICIAIS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO, GARANTINDO NÍVEL DE SEGURANÇA COMPATÍVEL COM A VIA DF-003, PARA MODIFICAÇÃO DO ACESSO À CIDADE DE SOBRADINHO, RA-V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA E ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - PRODESOC - DF.

PRESCREVE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODOS OS ELEVADORES PÚBLICOS OU PARTICULARES DE BRASÍLIA DEVAM CONTER NÚMEROS EM ALTO RELEVO DE MODO A PROPICIAR SUA UTILIZAÇÃO POR DEFICIENTES VISUAIS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL A ÁREA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA.

DETERMINA QUE OS ALARMES DE INCÊNDIO USADOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PARTICULARES DEVAM CONTER DISPOSITIVOS SONOROS E LUMINOSOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E ENTREGA DE VALORES POR EMPRESAS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO, O USO DE SÍMBOLO INTERNACIONAL DE SURDEZ NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE DOS DEFICIENTES AUDITIVOS.

DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO PESSOAL DO SALDO DEVEDOR, CONTRAÍDOS JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MENORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA AS CONDIÇÕES PARA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CEDER ÁREAS CONTÍNUAS AOS HOTÉIS PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAZER E TURISMO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.006, DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS VISANDO À HIGIENIZAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CESSIONÁRIOS DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E LUBRIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A FORNECEREM GRATUITAMENTE AOS FRENTISTAS E LUBRIFICADORES, UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURNAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TIPO DE MATERIAL A SER UTILIZADO NA CONFECÇÃO DE PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES EM VIAS PAVIMENTADAS DE TRÁFEGO AUTOMOTIVO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CADASTRAMENTO DE GUARDADORES E LAVADORES DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO AGROINDUSTRIAL DO GAMA, ENTRE OS NÚCLEOS RURAIS PONTE ALTA NORTE E CASAGRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATIVIDADES HEMOTERÁPICAS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL, FIXA CRITÉRIOS PARA O FORNECIMENTO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 130.000.000,00 (CENTO E TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS DISTRIBUIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, DE MANTEREM ESTOQUE DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO.

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 06 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES FEMININOS COM O QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES, AMBOS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO - GPD, NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E NO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SERVIDORES ESPECÍFICOS SE APOSENTAREM NO REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AOS ORÇAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1995, NO MONTANTE DE R$ 229.646.750,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SANEAMENTO RURAL NO DF, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL - SISR DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PARA FINS SOCIAIS, DOS ÔNIBUS DESATIVADOS, PERTENCENTES À SOCIEDADE DE TRANSPOTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA. - TCB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - PROEMAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DO DF.

DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS DO TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR EM LOCAIS ONDE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SERVIÇO SOCIAL DO DF, NA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA EM SERVIÇOS SOCIAIS DA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.