CLDF

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO E AS LIGAS DESPORTIVAS REGIONAIS AMADORAS DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR A FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SETOR DE MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DAS QNL/QNJ DE TAGUATINGA NORTE, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS EMBALAGENS DE ÁLCOOL ETÍLICO PARA USO DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS NO DISTRITO FEDERAL, INSTITUI O SISTEMA DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS HÍDRICOS SGIRH-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE GABARITO DOS IMÓVEIS DE USO MISTO DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO-DF.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA NA PARTE EXTERNA, VISÍVEL AO PÚBLICO, COM O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DO SOLO CRIADO NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA QUADRA 4-A (QUATRO 'A'), NA AVENIDA CONTORNO, DA VILA VICENTINA, DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA - DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS NA REDE HOSPITALAR À MULHER GESTANTE SOBRE ATENDIMENTOS EMERGENCIAS À CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS.

ISENTA DO PAGAMENTO DE CONTAS DE ÁGUA E LUZ OS APOSENTADOS E PENSIONÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DOS LOTES DA VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SETOR NORTE, PLANALTINA - DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TRILHAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E VISUAL NOS PARQUES DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO DE VOLUNTÁRIOS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA A CENTRAL DE INFORMAÇÕES E ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL (CINAV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 1º, DA LEI 342, DE 28 DE OUTUBRO DE 1992.

CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DE JOVENS E ADULTOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA - TCB, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ADOLESCENTES NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL, MATRÍCULA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

APROVA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DF, INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PDOT.

CRIA O 'PROGRAMA DE PREVENÇÃO À AIDS 'NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕS SOBRE O PRAZO PARA A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1.993 A 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SETOR HABITACIONAL LUCENA RORIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O 'DIA DO CANTO/CORAL NO DISTRITO FEDERAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA OS PODERES PÚBLICOS PERTINENTES A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA ENCAMINHAMENTO AO CONGRESSO NACIONAL DE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A EDUCAÇÃO, NO SETOR SUL, DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA - DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO DE QUALIDADE PARA PRODUTOS E SERVIÇOS ORIGINADOS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO PRÉ-QUALIFICADA DE LOTES COMERCIAIS A MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, NOS ASSENTAMENTOS DAS CIDADES-SATÉLITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SETOR TRADICIONAL DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA - DISTRITO FEDERAL.

DESTINA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE FEIRA PERMANENTE NA VILA BURITIS III - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E ASSISTÊNCIA PARA PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O POLO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E ESTABELECE NORMAS DE IMPLANTAÇÃO.

ALTERA A LEI Nº 1834, DE 14 DE JANEIRO DE 1998, QUE 'CRIA OS NÚCLEOS RURAIS QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS EM ÁREAS RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AOS ORÇAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1995, NO MONTANTE DE R$ 229.646.750,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS PELAS PESSOAS BENEFICIADAS COM PROGRAMAS SOCIAIS MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.