CLDF

ALTERA NORMAS DE CONSTRUÇÃO NAS ÁREAS ESPECIAIS DE Nº 01 A 27, DO SETOR 'D', DE TAGUATINGA SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE SETOR RESIDENCIAL LUIZ ESTEVÃO AO PROJETO DE RENOVAÇÃO URBANA DO CENTRO DE SAMAMBAIA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 204/99.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNÇÃO DE TÉCNICO APLICADOR DE APARELHO GESSADO NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, REGULAMENTA A FORMAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA NO SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO - SHRF PARA INSTALAÇÃO E ATIVIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTO NO ART. 15, INCISO VI E ART. 161 DA LEI ORGÂNICA DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA AS RESIDÊNCIAS OFICIAIS DOS ADMINISTRADORES DAS CIDADES SATÉLITES EM JARDINS DE INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA NO SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO - SHRF PARA INSTALAÇÃO E ATIVIDADES DE CUNHO FILANTRÓPICO E ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA, A ORGANIZAÇÃO E A REGULAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DF, CRIA O ORGÃO REGULADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE INTERNO E EXTERNO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-ESTUDO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. PRIMEIRO INCISO I DA LEI 951 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1995.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREAS NO SETOR DE TRANSPORTES E CARGAS SUL STRC/SUL, PARA ATIVIDADES DE LANCHONETE.

FIXA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL ALTERA A LEI Nº 289, DE 03 DE JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR O PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

PROÍBE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES EM CAMINHÕES TIPO GAIOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 ( SEIS MILHÕES DE REAIS).

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 2.301 DE 21 DE JANEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA NA FALTA DE TROCO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO ACERVO DE INFORMAÇÕES POLITICAS DA COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES DE OPERAÇÕES POLICIAIS, DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O ARQUIVO PÚBLICO DE DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO NA RESIDÊNCIA OFICIAL DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS POLUENTES E PERIGOSOS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PARCELAR A DEVOLUÇÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO DF, AS SUBADMINISTRAÇÕES REGIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 4.970.000.000,00 (QUATRO BILHÕES NOVECENTOS E SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 209, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991, MODIFICADO PELA LEI Nº 726, DE 14 DE JULHO DE 1994.

DISCIPLINA A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS A ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NA REDE DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O CONSELHO DE CONSUMIDORES EM TODAS AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICOS DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS TEATROS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, RESERVAR GRATUITAMENTE 10% ( DEZ POR CENTO ) DE SUA LOTAÇÃO AOS ESTUDANTES DA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.

INSTITUI CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, MAIS ADEQUADAS PARA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES, PELAS EMPRESAS EM QUE TRABALHAM.

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 427, DE 07 DE ABRIL DE 1993, QUE 'REESTRUTURA O CARGO DE NÍVEL BÁSICO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA OBTENÇÃO DE 2ª (SEGUNDA) VIA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS PESSOAIS AS PESSOAS QUE ESTIVEREM DESEMPREGADAS OU PERCEBAM ATÉ 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - FHIS/DF, CRIA O CONSELHO DO FUNDO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO AFIXAREM AVISO SOBRE INDENIZAÇÃO EM CASOS DE ACIDENTE.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DOS ORÇAMENTOS ANUAIS DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O PROGRAMA 'BANCO DE MATERIAIS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO - PROBAC, PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL.'

ALTERA O ART. PRIMEIRO DA LEI 1.909, DE 12 DE MARÇO DE 1998.

ASSEGURA ÀS ENTIDADES ORGANIZADAS, GRUPOS DE MORADORES E AOS MOVIMENTOS CULTURAIS O DIREITO DE REUNIÃO NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO NO DISTRITO FEDERAL.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE EXERCEM ATIVIDADE DE VENDA OU ALUGUEL DE BICICLETAS, PATINS OU SKATES A AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, A RECOMENDAÇÃO QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE BIBLIOTECA PÚBLICA DE BRASÍLIA ANTÔNIO HOUAISS À BIBLIOTECA PÚBLICA DE BRASÍLIA, LOCALIZADA NA EQS 312/313.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA RURAL DE 1º GRAU DO NÚCLEO RURAL DE TAMANDUÁ EM ESCOLA DE TAMANDUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL PELA COMUNIDADE.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS QUE ESPECIFICA.

CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA RENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 35, DA LEI 007, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA ATENDIMENTO DOMICILIAR AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS IMPOSSIBILITADOS DE COMPARECEREM AOS HOSPITAIS E POSTOS DE ATENDIMENTO.

DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROVIMENTO DOS CARGOS VAGOS NA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA OS ALUNOS CARENTES DA REDE PUBLICA DE ENSINO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDUZ A CARGA HORÁRIA DA FUNCIONÁRIA DO GDF QUE FOR MÃE DE DEFICIENTE.

CRIA A ASSESSORIA PARA COORDENAÇÃO DA CAPELANIA MILITAR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍQUETE LAZER, NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM PEDIATRA NAS SALAS DE PARTO NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEONATOLOGISTA.

DISPÕE SOBRE USO, COMÉRCIO E PUBLICIDADE DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES NO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO SOCIO-CULTURAL PARA OS GRUPOS DA 3ª IDADE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E REGIÃO DO ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE AMBULATÓRIOS E CLÍNICAS GERIÁTRICAS NA REDE HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL.

REGULAMENTA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 10º DA LEI ORGÂNICA DO DF, QUE TRATA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR O NÚMERO TELEFÔNICO DO DETRAN / DF, NOS VEÍCULOS AUTORIZADOS A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, SUA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.