CLDF

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL PARA OS ELEITORES QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE TAGUAPARQUE, RENASCIDOS EM PENTECOSTES AO COMPLEXO DE ESPORTE, CULTURA, DIVERSÃO E TURISMO DE TAGUATINGA, CRIADO PELA LEI Nº 1929, DE 05 DE MAIO DE 1998.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A SEMANA DE COMEMORAÇÃO A PENTECOSTES.

INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO CONSELHEIRO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES AOS POLICIAIS CIVIS E AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A BIENAL DA FEIRA NACIONAL E INTERNACIONAL DO ARTESANATO.

INSTITUI O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO QUE MENCIONA.