CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES EM EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FEIRA LIVRE DE ÁGUAS CLARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS DO DISTRITO FEDERAL - CEA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR EM CONDOMÍNIO E IMOBILIÁRIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BOLSA DE INCENTIVO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESTINADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO IRREGULAR DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMPANHIA LÁBIOS DA LUA.

DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO A ATIVIDADES DESPORTIVAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA HIPERTERMIA MALIGNA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS NOS PARCELAMENTO DE SOLO DO DISTRITO FEDERAL, COM PARTE DOS RECURSOS DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COOPERATIVISMO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 41, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO ANTES DA DEFLAGRAÇÃO DE QUALQUER PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O SERVIÇO DE COLETA, RECICLAGEM E DISPOSIÇÃO FINAL DE LÂMPADAS FLUORESCENTES E OUTROS PRODUTOS CONTENDO MERCÚRIO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PESAGEM OBRIGATÓRIA DE BOTIJÕES E CILINDROS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP À VISTA DO CONSUMIDOR.

OBRIGA OS SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, EM TODO O DISTRITO FEDERAL, A FORNECER CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PARA IDOSOS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ESTÍMULO ÀS EMPRESAS QUE CONTRATEM TRABALHADORES COM MENOS DE 20 ANOS E MAIS DE 16 ANOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DA CIDADE ESTRUTURAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - RA XXV.

SUGERE AOEXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE URBANIZAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM PLUVIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - RA XXV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - RA XXV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA A CONCLUSÃO DAS VIAS DE ACESSO ENTRE O SETOR M NORTE E A CEILÂNDIA NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF, PARA A FIXAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DES EMBARQUE DE ALUNOS NAS VIAS PRÓXIMAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF, PARA A CONSTRUÇÃO DO DEPÓSITO PÚBLICO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE PROMOVA O APARELHAMENTO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, ASSIM COMO O AUMENTO DO EFETIVO E DAS RONDAS OSTENSIVAS, VISANDO A MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - RA XXV.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO DIRETOR DO DEPARATEMNTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF, PARA A CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE DESACELERAÇÃO NAS PRINCIPAIS AVENIDAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROMOVA AÇÕES NO SENTIDO DE VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,POR MEIO DA CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE INCENTIVO FISCAL E DE CRÉDITO, VISANDO O FORTALECIMENTO DO SETOR COMERCIAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - RA XXV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL QUE BUSQUE MEIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, QUANTO A FIXAÇÃO DE PLACAS DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDA EM VIAS DE MÃO ÚNICA, PRÓXIMA A RETORNOS, EM TODO O DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROMOVA A CONSOLIDAÇÃO DO PRÓ-DF, COM A COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, VISANDO À AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EMPREGO E O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROMOVA AÇÕES NO SENTIDO DE VIABILIZAR O FORTALECIMENTO DO SETOR COMERCIAL, POR MEIO DE CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE INCENTIVO FISCAL E DE CRÉDITO, VISANDO AMPLIAR A OFERTA DE EMPREGO E A MELHOR DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE PROMOVA O APARELHAMENTO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, ASSIM COMO O AUMENTO DO EFETIVO E DAS RONDAS OSTENSIVAS, VISANDO A MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS NO SETOR O, VISANDO A MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE APROVAR A PEC 470/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANSELMO E OUTROS, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO §§ 1º E 3º DO ART. 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E À ALÍNEA B DO INCISO I DO ART. 102.

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL O RECAPEAMENTO ALSFÁLTICO DAS AVENIDAS ÁGUAS CLARAS E AREAL, DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE ALERTAS SONOROS PARA PEDESTRES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, NOS SEMÁFOROS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO ESPECÍFICO PARA MOTORISTAS E COBRADORES QUE LIDAM COM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E IDOSOS.

SUGERE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA S ECRETÁRIA DE ESTADO DE D ESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL QUE BUSQUE MEIOS PARA A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS E DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - RA XXV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, A AFIXAÇÃO, EM TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, DA PORTARIA Nº 41, DE 29 DE MAIO DE 2006, QUE TRATA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DAS ATUAIS CARTEIRAS DE PASSE LIVRE.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL.

INTITUI A POLÍTICA DE MEDICAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DO LIVRO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB FAZER CONSTAR NAS CONTAS DE ÁGUAS A COMPOSIÇÃO TOTAL DO PRODUTO FINAL FORNECIDO AOS CONSUMIDORES.

ACRESCENTA A ALÍNEA E AO INCISO II DO ART. 13 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR.

INCLUI DISPOSITIVOS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROMOVA AÇÕES NO SENTIDO DE VIABILIZAR O FORTALECIMENTO DO PRÓ-DF, BUSCANDO INFRA-ESTRUTURA E INCENTIVANDO INSTALAÇÕES DE EMPRESAS E, CONSEQUENTEMENTE, A GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO I - RA XVII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO URGENTE DO NÚMERO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E AUXILIARES DO CENTRO DE SAÚDE DO RIACHO FUNDO I - RA XVII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO RIACHO FUNDO II - RA XXII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL QUE BUSQUE MEIOS PARA A CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE COMUNITÁRIO DO RIACHO FUNDO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO I - RA XVII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROMOVA AÇÕES NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO RIACHO FUNDO I - RA XVII E RIACHO FUNDO II - RA XXII.

SUGERE AO EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DF QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL NA RA DO RIACHO FUNDO I - RA XVII.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO CIDADÃO A SER CONCEDIDO À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE CONTRIBUIR PARA O FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - FDCA-DF.

DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO, DE FORMA TRANSPARENTE, DOS IMPOSTOS INCIDENTES NAS MERCADORIAS E NOS SERVIÇOS.

DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE DE USO MÚLTIPLO DO SUDOESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SUDOESTE/OCTOGONAL - RA XXII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL É EDUCAÇÃO NOTA DEZ.