CLDF

DEFINE A EXCLUSÃO DOS ELEMENTOS QUE ESPECIFICA DA ÁREA MÁXIMA DE CONSTRUÇÃO.

DISPÕE SOBRE O DIMENSIONAMENTO MÍNIMO PARA VÃOS DE AERAÇÃO PARA EDIFICAÇÕES NO DF.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE CÁLCULO DAS OBRAS QUE ESPECIFICA.

FLEXIBILIZA A APROVAÇÃO DE PROJETOS URBANÍSTICOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE PARÂMETROS MÍNIMOS DOS VÃOS DE ILUMINAÇÃO PARA EDIFICAÇÕES NO DF.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DA ÁREA MÁXIMA DE CONSTRUÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA.

DEFINE PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADORES PARA APROVAÇÃO DE PROJETO DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO DF, O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.