CLDF

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA BRASIL-ALEMANHA NO DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 374.222.653,00 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E TRES CRUZEIROS REAIS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE BRAZLÂNDIA ( RA - IV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA ÁGUA NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE GASOLINA (PAG) E POSTOS DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO (PLL) NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ART. 6º, INCISOS I E II, E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 383, DE 16.12.92, QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA PARA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB E A AMPLIAÇÃO DE SEU OBJETIVO SOCIAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE TAGUATINGA (RA - III) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO ENTORNO DA ÁREA ESPECIAL 2/4, NO SETOR OESTE DA ZONA URBANA 1 DO GAMA - 2 ZUR 1, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA RA II, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA DO GAMA (RA - II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS E CAMINHÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLENENTAR NO VALOR DE CR$ 5.820.000,00 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS REAIS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA DO NÚCLEO BANDEIRANTE (RA - VIII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA AOS ARSENAIS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR AS ARMAS APREENDIDAS NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANOÁ (RA - VII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU AO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO DF - IHG/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ALTURA MÁXIMA DA EDIFICAÇÃO PARA O LOTE 04, QUADRA 09, SOBRADINHO - RA V.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE PLANALTINA (RA - VI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS TRAILLERS E QUIOSQUES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE SOBRADINHO (RA - V) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DAS PLACAS DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADES DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GDF A IMPLANTAR O PROGRAMA HORÁRIO LEGISLATIVO NA RÁDIO CULTURA FM DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO CRUZEIRO (RA - XI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE ASSISTENCIAL LUCAS EVANGELISTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A COLÔNIA AGRÍCOLA SUCUPIRA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO GUARÁ (RA - VII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A MORADA PARA IDOSOS ' A NOSSA CASA'.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR TOTAL DE CR$ 22.472.017.000,00 (VINTE E DOIS BILHÕES QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES E DEZESSETE MIL CRUZEIROS REAIS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DA CEILÂNDIA (RA - IX) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS NAS FAIXAS DE PEDESTRES NAS VIAS PAVIMENTADAS DE TRÁFEGO AUTOMOTIVO QUE ESPECIFICA, NO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREA NA CIDADE SATÉLITE DE SÃO SEBASTIÃO RA-XIV, PARA IMPLANTAÇÃO DE FEIRA PERMANENTE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE RECANTO DAS EMAS (RA -XV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE NOVAS PASSAGENS SUBTERRÂNEAS NOS EIXOS RODOVIÁRIOS NORTE E SUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA AVENIDA COMERCIAL DO CRUZEIRO E DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, DE ÁREAS SITUADAS AO LONGO DA VIA HCE/RE, NA RA-XI.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO (RA - XIV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CADASTRO DE INADIMPLENTES DOS CRÉDITOS REFERENTES A SANÇÕES PECUNIÁRIAS POR DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CADIN AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993, NO VALOR DE CR$ 853.204.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MILHÕES DUZENTOS E QUATRO MIL CRUZEIROS REAIS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE SANTA MARIA (RA - VII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS A QUAISQUER INFORMAÇÕES CONSTANTES DE DOCUMENTOS, ARQUIVOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE TRIBUNAL DE CONTAS, DO DISTRITO FEDERAL.