CLDF

DISPÕE SOBRE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII, CRIADO PELA LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

DETERMINA À AUTORIDADE POLICIAL E AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A BUSCA IMEDIATA DE PESSOA DESAPARECIDA MENOR DE DEZESSEIS ANOS OU PESSOA DE QUALQUER IDADE PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E SENSORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS - OS CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS DO DISTRITO FEDERAL QUE DESTINAREM ESPAÇOS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE CURSOS REGULARES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII, CRIADO PELA LEI Nº 9.099 DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

FICA ASSEGURADO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS, CONHECIDOS COMO ORELHÕES, EM TODOS OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DF, EM ALTURA QUE POSSIBILITE O USO PELOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE SERVIDOR APOSENTADO AO SERVIÇO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, CRIADO PELA LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EM CINEMAS, TEATROS, CASAS DE SHOWS E CORRELATOS.

ASSEGURA AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS QUE PERCEBAM ATÉ 03 SALÁRIOS MÍNIMOS A INSCRIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, PELA SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SHIS, DE LOTES NOS ASSENTAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA QUE DETERMINA.

DISPÕE SOBRE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV, CRIADO PELA LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE 5% DAS VAGAS, EM CRECHES PÚBLICAS, PARA CRIANÇAS PROTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

DIPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DAS HABITAÇÕES COLETIVAS LOCALIZADAS NA ÁREA DO SRI - II, DO HFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NOS LOCAIS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO MENSAL NOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.

ALTERA A LEI Nº 762 DE 12 SETEMBRO DE 1994, QUE 'AUTORIZA O PARCELAMENTO DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DE SOBRADINHO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

DISCIPLINA O TRÁFEGO DO TRANSPORTE COLETIVO NA AVENIDA COMERCIAL E NA AVENIDA SAMDU, DE TAGUATINGA.

ALTERA O DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DO ICMS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 1.563, DE 15 DE JULHO DE 1997.

ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO CONJUNTO 'A', DA QUADRA 03, DO SETOR INDUSTRIAL BERNARDO SAYÃO, NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII.

AUTORIZA O FECHAMENTO, COM GRADES, DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS, POSTERIORES E LATERAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DO SETOR QNJ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA (RA-III) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 1.384.000,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS).

ALTERA A LEI Nº 07, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O FECHAMENTO COM GRADES E A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS DAS EDIFICAÇÕES DE HABITAÇÃO COLETIVA DO SETOR QNJ DE TAGUATINGA (RA-III).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.993.600,00 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA 'POST MORTEM' AO JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO E GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA, EM TAGUATINGA (RA-III).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS).

INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PROMENOR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MORATÓRIA AOS DESEMPREGADOS NAS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA PELO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL . EDHAB-DF.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF A ASSUMIR PASSIVO TRABALHISTA DECORRENTE DE CONVÊNIOS E CONTRATOS FIRMADOS COM O ICS - INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE.

CRIA O PÓLO DE MÉDIA, PEQUENA E MICRO EMPRESA NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A SAÚDE PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO 'DIA DO NASCITURO' NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR AS REGIONAIS DE ENSINO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS VII E XI.

DISPÕE SOBRE O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO DIA DE COMEMORAÇÃO AO ZUMBI DOS PALMARES, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI LINHA DE CRÉDITO NO BANCO DE BRASÍLIA S/A COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR ÉBER VASCONCELOS, MINISTRO JUBILADO DA IGREJA MEMORIAL BATISTA.

INSTITUI NORMAS E POLÍTICAS PARA A SUPERAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.