CLDF

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DO PROCON/DF NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, FINANCEIROS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PONTE COSTA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA 'ESTANTE DO ESCRITOR BRASILIENSE' A SER DESENVOLVIDO NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, NAS ESCOLAS E EM TODAS AS BIBLIOTECAS LOCALIZADAS NOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NOVACAP CONVENIO)

CRIA A BOLSA BRASÍLIA DE PRODUÇÃO LITERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO PELO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL E SUA DISTRIBUIÇÃO AOS AGENTES E INSPETORES DE TRÂNSITO QUANDO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ÓRGÃOS NA ESTRUTURA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

'ESTENDE OS DIREITOS ASSEGURADOS PELO ARTIGO 2º DA LEI 740 DE 28.07.94 AOS AUXILIARES DE ARTÍFICE QUE ESTAVAM NO EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ARTÍFICE ATÉ DOIS ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA REFERIDA LEI.'

ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE GARRAFAS E EMBALAGENS PLÁSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A SUBSECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESPECIALIDADE DE ARTÍFICE OPERADOR DE MÁQUINAS CALDEIRAS NO CARGO DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II, NA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL.

TORNA OBRIGATÓRIO AOS BANCOS PRESTAR SERVIÇO DE SEGURANÇA PESSOAL NOS CAIXAS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PRAÇA, COM ÁREA DESTINADA A COMÉRCIO, NA ENTREQUADRA 11/15, SETOR OESTE, GAMA, RA II.

REGULAMENTA O ARTIGO 205 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO DF, AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF A RESERVAR ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, NAS DIVERSAS REGIÕES ADMINISTRARIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA PERMUTA.

CRIA A NÚCLEO RURAL CÓRREGO DO PALHA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII, LAGO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PASSE ESTUDANTIL NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO DF PARA O EXERCÍCIO DE 1993, ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS).

AUTORIZA A REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO ICMS, DO PRODUTO QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AOS PERMISSIONARIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO ALTERNATIVO DO DF A SUBSTITUIÇÃO DOS ATUAIS VEÍCULOS POR MICRO ONIBUS

APROVA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 124/91.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA O USO DO FOGO, EM QUEIMADAS CONTROLADAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

'DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ANUIDADES, MENSALIDADES, TAXAS E OUTROS ENCARGOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

DISPÕE SOBREA A ALTERAÇÃO NA NORMA DE EDIFICICAÇÃO, USO E GABARITO NGB 17/91.

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA ATIVIDADE DOS FOTÓGRAFOS QUE TRABALHEM COM AS MÁQUINAS CAIXOTES TIPO 'FOTO-JARDIM', DENOMINADOS 'LAMBE-LAMBE', NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RURÓPOLIS SANTO ANTÔNIO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME AO QUARTEL SEDE 17 COMPANHIA REGIONAL DE INCENDIO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S/A (TELEBRASÍLIA) A PROCEDER INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RURÓPOLIS SÃO JOSÉ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI 39, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989 E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CRIADA PELA LEI 51 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989.

DESTINA ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ II RA-X, PARA A CONSTRUÇÃO DE PARQUES DE LAZER COM CENTROS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA COLÔNIAS AGRÍCOLAS E UMA AGROVILA EM ÁREAS QUE MENCIONA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA METROPOLITANA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO RA-XV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 771 DE 28 DE SETEMBRO DE 1994.

PROÍBE O BANCO DE BRASÍLIA S.A DE FAZER APLICAÇÃO FINANCEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS