CLDF

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 E DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 29, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PARA O GRUPO DE ESCOTEIROS AVE BRANCA.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 23, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.