CLDF

Homologa o Convênio ICMS 13, de 26 de fevereiro de 2021, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas com o equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, utilizado no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).

Homologa o Convênio ICMS nº 63, de 30 de julho de 2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2), e o Convênio ICMS nº 1, de 21 de janeiro de 2021, que revigora, altera e dispõe sobre a adesão do Distrito Federal e outros Estados ao Convênio ICMS nº 63/2020.

Altera a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal".

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do BOPE do Distrito Federal: 2º SGT José Roberto Soares da Silva Mat. 19889/7, 2° SGT Islen Moutinho Borges Mat. 23.077/4, 2º SGT Edmilson Mariano Mat. 23.063/4, 3º SGT Kayo Yasuchico Yamada Mat. 195.989/1, CB Rafael Jefferson de Araújo Mat. 216.129/x, e os Policiais Militares do Goiás: CB Clebson Tavares Silva de Abreu Mat. 33143, SD Macauan de Assis Ferreira dos Santos, Mat. 37804, SD Felipe Soares Nunes Mat. 35.228, SD Wilian dos Santos Rabelo Mat. 36.063, SD Amanda Correa da Silva, Mat. 38.604, SGT Geraldo Fernandes de O. Filho, Mat. 28.365, SD Hemerson Santos Pereira, Mat. 30.354, SD Walisson Christian Pereira da Conceição Mat. 38.462, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação, demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, ocorrido no dia 08/01/2021, em Água Quente-DF, Conforme demonstrado no Registro de Atividade Policial – DF nº. 003833-2021 e Registro de Atendimento Integrado-GO nº 17796766.