CLDF

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB).

Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego, aprendizagem profissional ou estágio para travestis, mulheres e homens transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais do Distrito Federal, e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).

Requer ao Presidente do Banco de Brasília S.A. (BRB), PAULO HENRIQUE BEZERRA R. DA COSTA, informações sobre os motivos das dificuldades enfrentadas pelos beneficiários para desbloquear o cartão do Programa Material Escolar bem como dos atrasos da liberação dos créditos a beneficiários do Programa.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL DESTINADO ÀS MUHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 18 de fevereiro de 2020, para início do turno seguinte e imediata votação.

Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Fascal e dá outras providências.