CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO SETOR QNQ DE CIELÂNDIA (RA-IX).

DESTINA 30% DAS ÁREAS DOS JARDINS PÚBLICOS, DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, PARA O PLANTIO DE ERVAS MEDICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA VILA PLANALTO EM CENTRO DE SAÚDE.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DA TAXA DE JURO NAS VENDAS DE MERCADORIAS A CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS NOS CENTROS DE SAÚDE DO DF.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM CENTRO DE SAÚDE O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO RECANTO DAS EMAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE UNIFORMES POR TRABALHADORES DE CONDOMÍNIOS E PRÉDIOS COM MÚLTIPLAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS.