CLDF

RECONHECE AOS EMPREGADOS QUE ESPECIFICA OS DIREITOS TRABALHISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS DA NOVACAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA A ÁREA LOCALIZADA NA QR 104 CONJUNTO 08 - LOTE 01 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE ORIENTAÇÃO BÁSICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NAS REDES ESCOLARES, PÚBLICA E PARTICULAR.