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PL 767/2023
10/11/2024 03:21Dispõe sobre a autorização de trabalho aos domingos e feriados no âmbito do Distrito Federal.
PLC 35/2023
10/11/2024 03:21" Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais”.
IND 4180/2023
10/11/2024 03:21Sugere ao Poder Executivo a implantação de um Centro POP em Samambaia-DF.
REQ 1022/2023
10/11/2024 03:21Requer a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Voluntário, a ser realizado no dia 5 de dezembro de 2023, às 9h, no Plenário desta Casa de Leis.