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PL 2941/2002
11/11/2024 12:18AUTORIZA A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP A ALIENAR DIRETAMENTE, PELO PREÇO DE MERCADO, IMÓVEIS URBANOS NO DF ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS CUJOS COOPERADOS TENHAM RENDA MENSAL SUPERIOR A 12 (DOZE) SALÁRIOS MÍNIMOS.
PL 2940/2002
11/11/2024 12:18AUTORIZA A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP A DAR, EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, IMÓVEIS URBANOS DENOMINADOS POR LOTES NºS 2, 3, 4, 5 E 6, SITUADOS NA QUADRA 02 DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL SUL - BRASÍLIA-DF, AOS PARTIDOS POLÍTICOS COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL.
PDL 823/2002
11/11/2024 12:18CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABELEIREIRO CARLINHOS BEAUTY.
PDL 822/2002
11/11/2024 12:18CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ RODRIGUES.