CLDF

Requer à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, o encaminhamento do cronograma de nomeações para os aprovados nos cargos de enfermeiro, técnico em enfermagem, farmacêutico, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, nutricionista, técnico administrativo, técnico em radiologia, assistentes social, biomédicos, técnicos de hemoterapia, técnico de hepatologia, técnico em nutrição, técnico em saúde bucal, técnico em patologia clínica, fisioterapeutas, psicólogos e cirurgião dentista do concurso público de 2014 e 2018.

Dispõe sobre a publicidade da tabela de preços dos produtos à venda em restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congêneres.

Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a administração pública do Distrito Federal.

Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de efetuar a compra de ingressos na internet.

Altera a Lei 5.216, de 14 de novembro de 2013, que institui o Programa Jovem Candango e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Marcos César Pontes.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR SÉRGIO FERNANDO MORO.

Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o disposto no art. 3º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que 'Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências'.