CLDF

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, a alteração da Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, visando aperfeiçoar a redução dos prazos para análise e concessão de registro das patentes e das marcas no Brasil, bem como a modernização da infraestrutura tecnológica, a contratação de servidores para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, a ampliação do quadro de examinadores de patentes, além da criação de incentivos para premiar os cidadãos e organizações que lograrem sucesso na invenção tecnológica e no progresso científico e tecnológico.

Susta os efeitos da Portaria Nº 277 de 24 de julho de 2019 que 'institui o Regimento Interno da Comissão de Análise do Programa de Incentivo Fiscal - CAP'.

Requer ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Saúde informações sobre os exames de ressonância magnética no Distrito Federal.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 439/2015.

Cria o Conselho Distrital de Segurança Pública - CONDISP, e dá outras providências.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019, ÁS 19 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AO DIA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 19 de novembro de 2019, às 10:00h, no Plenário desta casa, em homenagem ao 41º aniversário da Fundação Hemocentro de Brasília - FHB.

Requer a realização da Sessão Solene em homenagem ao Policial Militar Atleta do Distrito Federal, a realizar-se no dia 27 de setembro de 2019, às 19h no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.