CLDF

INSTITUI O PROGRAMA GERAÇÃO CAMPEÃ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM E TRANSPORTE DE ÁGUA MINERAL NATURAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA 'SEMANA DA MAÇONARIA' NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO ANUAL DE SEGURANÇA NOS TANQUES SUBTERRÂNEOS DE ARMAZENAGEM DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS E NOS GASODUTOS SUBTERRÂNEOS DE PROPRIEDADE PÚBLICA OU DE EMPRESAS PRIVADAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.