CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AGENDAMENTO DE CIRURGIAS ELETIVAS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DOS EXAMES PRÉ-OPERATÓRIOS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMBALAGENS DE ALIMENTOS INFORMAREM A PRESENÇA OU NÃO DE GLÚTEN, BEM COMO DE LEITE DE ORIGEM ANIMAL NA COMPOSIÇÃO DOS ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS AO PÁTIO DO DETRAN-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.