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Despacho - 4 - CCJ - (30386)
17/11/2024 22:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho À SELEG Encaminho a redação final do PLD 237/2021. Solicitamos considerar o documento de ID: 30384. ...
Despacho - 3 - SELEG - (30382)
17/11/2024 22:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho D AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10...
Folha de Votação - CEOF - APROVADO - SELEG - (30381)
17/11/2024 22:26Redação Final - SELEG - (30357)
17/11/2024 22:27Redação Final - CCJ - (30355)
20/02/2025 20:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.368 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a autorização de uso para os quiosques e similares situados no...
Redação Final - CCJ - (30351)
20/02/2025 20:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.396 de 2021 Redação Final Reduz a alíquota do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens...
Redação Final - CCJ - (30350)
20/02/2025 20:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 234 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa os Convênios ICMS nº 71, de 5 de julho de 2019, e nº...
Redação Final - CCJ - (30353)
20/02/2025 21:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.328 DE 2021 Redação Final Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados...