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Indicação - (41114)
17/11/2024 20:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Indicação Nº , DE 2022 (Autoria: Robério Negreiros) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria...
Folha de Votação - CCJ - (41120)
20/02/2025 21:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ Projeto de Lei nº 1760/2021 Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.772, de 24 de fevereiro de...
Folha de Votação - CCJ - (41118)
20/02/2025 20:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 38/2021 Altera o §1º do art. 117-A da Lei Orgânica do...
Folha de Votação - CCJ - (41123)
20/02/2025 20:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ Projeto de Lei nº 2335/2021 Estabelece normas especiais de proteção ao consumidor do Distrito...
Folha de Votação - CCJ - (41119)
20/02/2025 20:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ Projeto de Lei nº 1718/2021 Dispõe sobre não obrigatoriedade do cliente em lacrar sacolas, bolsas...
Folha de Votação - CCJ - (41117)
20/02/2025 21:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ Projeto de Lei nº 2196/2021 Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia da...