CLDF

RECEPCIONA A LEI FEDERAL Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE OCUPAÇÃO E VENDA DOS IMÓVEIS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.141, DE 10 DE JULHO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DOS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE INSTITUTO DE SAÚDE MENTAL MARIANA ALVIM AO INSTITUTO DE SAÚDE MENTAL DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O DIA 19 DE FEVEREIRO COMO O DIA DO LOCUTOR COMUNITÁRIO NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA SOLUÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO DAS SALAS DE AULA DE ESCOLAS DO PARANOÁ.

DISPÕE SOBRE GARANTIA DOS DIREITOS DOS DETENTOS À VISITA ÍNTIMA, À EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

'REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS-DMTU, NO SENTIDO DE AMPLIAR AS LINHAS CIRCULARES INTERNAS E AUMENTAR A FROTA DE ÔNIBUS NOS PERCURSOS PARA TAGUATINGA E PARA A W3 SUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA'.