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Redação Final - CCJ - (322799)
10/12/2025 10:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei complementar nº 92 de 2025 Redação Final Dispõe sobre a concessão de jornada de trabalho diferenciada...
Folha de Votação - Parecer - CEOF - Turno Único - SELEG - (322795)
10/12/2025 09:57Despacho - 5 - SELEG - (322796)
10/12/2025 09:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Tramitação concluída. Brasília, 10 de dezembro de 2025. MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário Legislativo Praça Municipal,...
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (322774)
10/12/2025 09:28Indicação - (322780)
16/12/2025 17:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da...
Redação Final - CCJ - (322778)
10/12/2025 09:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.093 DE 2025 Redação Final Dispõe sobre a reorganização dos cargos em comissão, destinados às...
Redação Final - CCJ - (322779)
10/12/2025 09:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.081 DE 2025 Redação Final Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre os...
Folha de Votação - CSA - (322776)
10/12/2025 10:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Folha de votação Projeto de Lei nº 1764/2025 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar na certidão de nascimento, no âmbito do Distrito...
Folha de Votação - Parecer CEOF - Aprovado - SELEG - (322775)
10/12/2025 09:29Despacho - 3 - SELEG - (322777)
10/12/2025 09:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Tramitação concluída. Brasília, 10 de dezembro de 2025. MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário Legislativo Praça Municipal,...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (322764)
10/12/2025 09:16Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (322766)
10/12/2025 09:18Despacho - 1 - SELEG - (322763)
10/12/2025 09:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2025. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO...
Despacho - 1 - SELEG - (322767)
10/12/2025 09:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2025. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Folha de Votação - Parecer CCJ - Aprovado - SELEG - (322765)
10/12/2025 09:18Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (322760)
10/12/2025 09:15Redação Final - CCJ - (322757)
10/12/2025 09:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.079 DE 2025 Redação Final Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do...
Folha de Votação - CSA - (322759)
10/12/2025 10:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Folha de votação Projeto de Lei nº 542/2023 “Institui princípios e diretrizes para o funcionamento e regulamentação das equipes de...
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (322762)
10/12/2025 09:16Folha de Votação - Parecer CCJ - Aprovado - SELEG - (322761)
10/12/2025 09:15Despacho - 1 - SELEG - (322758)
10/12/2025 09:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Tramitação concluída. Brasília, 10 de dezembro de 2025. MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário Legislativo Praça Municipal,...
Despacho - 3 - SELEG - (322756)
10/12/2025 09:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Tramitação concluída. Brasília, 10 de dezembro de 2025. MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário Legislativo Praça Municipal,...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (322741)
10/12/2025 09:03Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (322745)
10/12/2025 09:06Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (322743)
10/12/2025 09:04Folha de Votação - Parecer CCJ - Aprovado - SELEG - (322742)
10/12/2025 09:03Despacho - 1 - SELEG - (322744)
10/12/2025 09:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2025. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO...
Folha de Votação - Pareceres CEC / CAS / CEOF / CCJ - Aprovado - SELEG - (322732)
10/12/2025 08:57Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (322734)
10/12/2025 08:58Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (322733)
10/12/2025 08:57Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (322731)
10/12/2025 08:57Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CDDM/CS/CEOF/CCJ - (322726)
10/12/2025 08:54Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEC / CAS / CEOF / CCJ - (322729)
10/12/2025 08:56Folha de Votação - CDDM/CS/CEOF/CCJ - Aprovado - SELEG - (322730)
10/12/2025 08:56Despacho - 1 - SELEG - (322728)
10/12/2025 08:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 10 de dezembro de 2025. LUCIANE CHEDID MELO...
Despacho - 1 - SELEG - (322727)
10/12/2025 08:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 10 de dezembro de 2025. LUCIANE CHEDID MELO...
Despacho - 1 - SELEG - (322725)
10/12/2025 08:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2025. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CDDM, CAS, CSA, CEOF e CCJ - (322708)
10/12/2025 08:39Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (322705)
10/12/2025 08:37Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (322707)
10/12/2025 08:39Folha de Votação - Parecer CEOF - Aprovado - SELEG - (322709)
10/12/2025 08:39Folha de Votação - Parecer CEOF - Aprovado - SELEG - (322706)
10/12/2025 08:38Folha de Votação - 2º Turno -Aprovado - SELEG - (322692)
10/12/2025 08:24Folha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (322691)
10/12/2025 08:24Folha de Votação - CEOF/CCJ - Aprovado - SELEG - (322690)
10/12/2025 08:24Despacho - 1 - SELEG - (322689)
10/12/2025 08:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CEOF, para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2025. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAF, CDESCTMAT, CPRA, CEOF e CCJ - (322682)
10/12/2025 08:22Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (322683)
10/12/2025 08:22Folha de Votação - 2ºTurno - Aprovado - SELEG - (322680)
10/12/2025 08:18Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (322679)
10/12/2025 08:18Despacho - 1 - SELEG - (322681)
10/12/2025 08:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CEOF, para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2025. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO...
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - Ceof - (322670)
10/12/2025 08:12Folha de Votação - CEOF -Aprovado - SELEG - (322671)
10/12/2025 08:13Despacho - 1 - SELEG - (322667)
10/12/2025 08:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CEOF, para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2025. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...