CLDF

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS ABERTOS PELOS ENTES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO SOB CONTROLE ACIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DF.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NA MESMA ESCALA O DESENHO DO PROJETO E DO MOBILIÁRIO, DECORATIVO OU NÃO, NAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS DAS OBRAS E EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE VALORES NO DF.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESTUDANTES E REGULAMENTA A VENDA E UTILIZAÇÃO DE PASSE ESTUDANTIL NO DF.