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11/11/2024 12:14ALTERA A DESTINAÇÃO DO LOTE QUE ESPECIFICA NO GAMA - RA II.
PLC 1755/2002
11/11/2024 12:14DESTINA A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADE RELIGIOSA, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS.
PL 3051/2002
11/11/2024 12:14DISPÕE SOBRE A RELOCALIZAÇÃO DO MARCO ZERO DA BR-480, SITUADO NO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1758/2002
11/11/2024 12:14ALTERA A DESTINAÇÃO DO LOTE QUE ESPECIFICA NO GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.