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11/11/2024 12:15DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE IPVA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3060/2002
11/11/2024 12:15ALTERA A LEI 783, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3049/2002
11/11/2024 12:15DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.455, DE 07 DE ABRIL DE 1997 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL QUE ESPECIFICA.
PL 3050/2002
11/11/2024 12:15ALTERA PRAZO PARA A OPÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.