CLDF

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO COMERCIAL DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE- RA XVIII.

DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DO CORREGEDOR, DA COMISSÃO REPRESENTATIVA E DAS COMISSÕES PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA-TLP AOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SUBSIDIÁRIA CEB GERAÇÃO S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.