CLDF

Dispõe sobre a implantação do Programa de Coleta, Tratamento e Reciclagem de óleos, cremes vegetais e gorduras de origem vegetal ou animal, inclusive de uso culinário residencial, mediante a adoção de medidas de controle técnico, de maneira a evitar o lançamento ou a liberação de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, nas águas, ar ou solo, no perímetro do Distrito Federal e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia de conscientização contra o uso de aparelho celular ou similar eletrônico ao volante, e dá outras providências.

Declara a Praça dos Orixás como Patrimônio Cultural material do Distrito Federal.

Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem do Distrito Federal.