CLDF

Estabelece princípios e diretrizes para Política de Permacultura no âmbito do Distrito Federal, como ferramenta para alcance do desenvolvimento sustentável.

Institui no Distrito Federal, o dia do Catador de Material Reciclável.

Dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância no Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 761, de 5 de maio de 2008, que cria o Fundo Penitenciário do Distrito Federal- FUNDF e dá outras providências.