CLDF

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE A ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS E INSTITUI SUA PRÁTICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES.

DISPÕE SOBRE AÇÃO PEDAGÓGICA PARA PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES DOMÉSTICOS, INCLUSIVE NAS ESCOLAS.

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL VISANDO A PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES.