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PL 1093/1993
13/11/2024 21:46AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 790.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS REAIS).
PL 1093/1996
13/11/2024 21:46REGULAMENTA A TARIFAÇÃO EM ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1093/2000
13/11/2024 21:46TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE VALORES (CARROS-FORTE) EM TODO O DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1094/1993
13/11/2024 21:46INSTITUI O HORÁRIO CÍVICO OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.