CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS).

DISPÕE SOBRE ANISTIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS AOS CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS, ENTIDADES ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NA SUPER QUADRA NORTE 215, EM BRASÍLIA, RA I.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 17.558.967,00 (DEZESSETE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTO E SESSENTA E SETE CRUZEIROS REAIS).