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MO 29/2023
15/11/2024 04:30Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas e entidades que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em defesa à segurança alimentar.
REQ 162/2023
15/11/2024 04:30Requer a realização de Sessão Solene para o Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e de Políticas de Atenção às Pessoas com Doenças Raras.
PL 118/2023
15/11/2024 04:30Altera a Lei Lei nº 7.009, de 17 de dezembro de 2021, que institui programa de provimento alimentar direto em caráter emergencial, denominado Cartão Prato Cheio.
PL 116/2023
15/11/2024 04:30Dispõe sobre a criação de política de amparo e cuidados à mulher em uso abusivo de álcool.