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PL 40/2023
15/11/2024 04:42Dispõe sobre a implementação do diploma digital no âmbito do distrito federal e dá outras providências.
IND 84/2023
15/11/2024 04:42Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU que promova a construção de um papa-lixo e ações de educação ambiental.
PL 58/2023
15/11/2024 04:42Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório.
REQ 36/2023
15/11/2024 04:42Requer a retomada de tramitação das proposições que especifica.