CLDF

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 839 A 845 DE 2000.

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 563, DE 2000.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO DF, DA EMISSÃO DE RECEITUÁRIO MÉDICO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE PERMITAM A EDIÇÃO ELETRÔNICA DE TEXTOS, MÁQUINAS DE ESCREVER, OU NO MÍNIMO O PREENCHIMENTO REALIZADO COM LETRA DE FORMA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DF A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IBAMA COM O OBJETIVO QUE ESPECIFICA.