CLDF

Torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento em instituições destinadas ao atendimento de pessoas idosas e dá outras providências.

Dispõe sobre normas de direito urbanístico para assegurar, na Região Administrativa de Águas Claras, uso adequado dos espaços dos estacionamentos públicos nas proximidades de prédios residenciais.

Requer a realização de Audiência pública para discutir sobre a Regularização Fundiária e Infraestrutura do Residencial Santa Maria.

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 52, de 27 de dezembro de 1997, Dispõe sobre a compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Distrito Federal, suas autarquias e fundações com créditos tributários de competência do Distrito Federal e da outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de agosto de 2015, 19h, Plenário, para homenagear o Dia do Obreiro Universal.

Requerimento de realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, com o fim de debater a Educação Escolar Cigana.

Altera a Lei 4.624, de 23 de agosto de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da gratuidade nos estacionamentos nos casos que menciona e dá outras providências.

Declara o Rock Brasiliense como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.