CLDF

Altera a Lei Complementar nº 761, de 5 de maio de 2008, que cria o Fundo Penitenciário do Distrito Federal- FUNDF e dá outras providências.

Dispõe sobre a administração, a exploração, a utilização e a fiscalização das faixas de domínio do Sistema Rodoviário do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 30.748.666,00(trinta milhões,setecentos e quarenta e oito mil,seiscentos e sessenta e seis reais).

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.