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PL 1256/2016
11/11/2024 19:26Prevê a proibição de cobrança de taxa quando da realização de um novo teste 'Reteste' para obtenção de CNH de pessoas reprovadas nos exames práticos e teóricos.
IND 8345/2016
11/11/2024 19:26SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE QUE SEJA DISPONIBILIZADO QUANTITATIVO ADEQUADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NO SERVIÇO DE TRIAGEM DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DE SOBRADINHO.
PL 1257/2016
11/11/2024 19:26Proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem uma tarifa mínima de consumo ou de adotar práticas similares no Distrito Federal.
IND 8346/2016
11/11/2024 19:26SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE URBANA, QUE HAJA UM IMPLEMENTO DA OFERTA DE ÔNIBUS NA M NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.