CLDF

Solicita informações ao Secretário de Transportes e Mobilidade do Distrito Federal e ao Presidente do METRO/DF a respeito do Procedimento de Manifestação de Interesse de estudo relativo à concessão do METRO/DF à Iniciativa privada através de Parceria Público Privada.

Requer a realização de Audiência Pública nos termos do artigo 5º da Lei 4.052, de 2007 para debater a alteração de denominação da estação do BRT Sul, objeto do Prometo de Lei no 341/2019, no dia 26 de agosto do corrente ano, às 19h no plenário desta Casa de Leis.

Altera a Lei Distrital nº 4949, de 15 de outubro de 2012, definindo como critério de pontuação nos concursos públicos realizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal a prestação de atividade voluntária.

Institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no Distrito Federal.