CLDF

Torna obrigatória a disponibilização da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) nos estabelecimentos que especifica para consulta da população e dá outras providências.

Requer a realização de audiência pública no dia 01 de dezembro de 2015,ás 19 horas, para debater sobre a violência contra a mulher.

Dispõe sobre a denominação da praça pública da quadra 14, entre os conjuntos A5 e B6, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

Requer o encaminhamento de pedido de informação a Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, sobre o assunto que especifica.