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PL 782/2019
11/11/2024 11:54Institui, no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais vítimas de violência, na forma que especifica.
PL 783/2019
11/11/2024 11:54Dispõe sobre a proibição da concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa.
PL 784/2019
11/11/2024 11:54Estabelece critérios de fiscalização das empresas de segurança privada, na forma que menciona.
PL 785/2019
11/11/2024 11:54Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia Distrital de Combate à Intolerância Ideológica.