CLDF

Cria a Coordenadoria Técnica de Engenharia e Arquitetura – COTEA -, subordinada à Diretoria de Administração e Finanças, bem como altera dispositivos das Resoluções n.º 34, de 1991, e n.º 232, de 2007, e dá outras providências.

Requer informações à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal acerca do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).

Assegura a prioridade de matrícula e transferências em escolas às crianças e aos adolescentes vítimas de violência.

Requer ao Serviço de Limpeza Urbana - SLU informações sobre os contratos firmados com as empresas que recolhem os resíduos sólidos orgânicos no distrito federal, ressaltando os critérios de pagamentos.