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PDL 54/2015
11/11/2024 00:08Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato.
PLC 29/2015
11/11/2024 00:08Altera o art. 4º do Código Tributário do Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
PL 667/2015
11/11/2024 00:08Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do UNDOKAY.
REQ 993/2015
11/11/2024 00:08Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 283/2014 que Susta os artigos 1º, 2º, 3º, 5º e 6º do Decreto Executivo nº 35.891, de 08 de outubro de 2014, que extingue a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal., tendo em vista a perda do objeto.