CLDF

Institui o programa de incentivo à regularização fiscal dos feirantes e respectivas associações e dá outras providências

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a construção de um Hospital do Amor na Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência, em locais públicos e privados de uso coletivo no Distrito Federal, de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) portando alimentos de consumo próprio e utensílios pessoais

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 1.500.000,00.