CLDF

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO LOTE 02 DO CONJUNTO 10 DA QUADRA QS-320 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA RA-XII.

AMPLIA ÁREA QUE MENCIONA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA LIMITROFE AO LOTE 05 DA 1 'C' DO SIA SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA. X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A EDIFICAÇÃO DE COMPARTIMENTOS PARA MORADIA DE CASEIRO NO SETOR DE MANÕES PARK WAY - SMPW, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE.